Na última sexta-feira, 29 de abril, o Escritório Ybi realizou na Aldeia Santo Antônio do povo Pitaguary uma devolutiva sobre os processos judiciais dos povos Pitaguary, Jenipapo Kanindé e Kanindé, contando com a presença das principais lideranças dos três povos.
O evento iniciou com a apresentação do Escritório Ybi, feita pela coordenadora do Projeto Tucum, Adelle Azevedo. Milena Kanindé, estagiária do Ybi, apresentou os processos judiciais acompanhados pelo escritório e a importância deles para a garantia efetiva dos direitos dos povos indígenas no Ceará. “É imprescindível a realização das oficinas devolutivas dentro dos territórios indígenas, vez que as nossas lideranças não conseguem obter conhecimento acerca do trâmite dos processos envolvendo demarcação de nossos territórios junto aos órgãos competentes. O real objetivo desses encontros é descrever de forma sucinta o atual cenário da luta pela demarcação de nossas terras e demonstrar a omissão do Estado brasileiro e a sua incansável tentativa de suprimir nossos direitos que foram assegurados na Constituição e outros dispositivos legais”, afirma Milena.
Além disso, o encontro contou também com apresentações de Weibe Tapeba e de Jorge Tabajara, advogados do escritório Ybi. Weibe comentou sobre o atual cenário político de retrocesso do governo brasileiro, falando sobre o pacote da destruição que engloba o PL da mineração (PL 191/2020), o PL da Grilagem (PL 2.633/2020), o PL dos Agrotóxicos (PL 6.299/2002) e o PL 490/2007 .” Há uma total omissão, uma total negligência do Estado brasileiro de assegurar a proteção dos territórios indígenas. Eles ficam tentando legalizar o que é ilegal, porque eles não tem capacidade de fiscalizar e coibir ações que são ilegais”, defendeu.
Jorge Tabajara falou sobre o Marco Temporal e seus impactos nos processos judiciais envolvendo a demarcação de Terras Indígenas. “Se esse processo passar ele vai viabilizar os próximos processos de demarcação de Terra Indígena e coloca em risco inclusive terras indígenas que já foram demarcadas porque se essa tese passasse essas terras que já tem toda uma segurança jurídica e que já estão demarcadas voltariam a ser discutidas novamente no judiciário”, explicou o advogado.
A oficina de devolutiva sobre os processos judiciais foi uma realização do Escritório Ybi (@escritorioybi), da Fepoince (@fepoince), do Projeto Tucum, realizado pela Adelco (@adelcobrasil) e o Esplar (@cpaesplar), com o financiamento da União Europeia e do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
