O encontro ocorreu nos dias 20 e 21 de agosto, no Hotel Iracema Travel, na Praia de Iracema, e reuniu lideranças do movimento indígena, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – Crede e instituições parceiras. A Adelco esteve presente.
Cerca de 60 pessoas participaram do evento que teve como objetivo: tratar do concurso público diferenciado para professor indígena com lotação na SEDUC; construção do Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Escolar Indígena e estabelecer o grupo responsável pela elaboração inicial do edital do concurso.
Alguns dos itens deliberados no encontro foram:
1) Apenas professores/as indígenas poderão prestar o concurso;
2) A comprovação de identidade étnica se dará em duas formas obrigatórias: primeiro, a autoidentificação; segundo, um documento assinado por uma associação e por lideranças indígenas daquele povo;
3) Para concorrer à vaga de uma escola, o/a candidato deve ser da própria etnia ou ser comprovadamente integrado a ela;
4) O concurso abrangerá todos os níveis de Ensino: Infantil, Fundamental, Médio e EJA;
5) A prova será diferenciada, respeitando as especificidades do ensino-aprendizagem indígena;
Para a Adelco é essencial ampliar nosso apoio, para além das questões ambientais. “É importante apoiar os indígenas em todas as esferas necessárias, sejam elas cultural, social, político, educacional”, explica Artur Alves, sociólogo e técnico da Adelco. “Essa comissão é uma vitória histórica do movimento indígena”, reforça.
Sobre a Comissão
A Comissão Interinstitucional de Educação Escolar Indígena (CIEEI) é um grupo criado desde 2018 pela SEDUC a partir do diálogo com professores/as e lideranças indígenas. De acordo com a Coordenadora de Diversidade e Inclusão Educacional Nohemy Rezende Ibanez, as instituições governamentais e não governamentais presentes foram escolhidas pelos próprios indígenas.
A CIEEI é formada por representantes (titulares e suplentes) dos 14 povos organizados no movimento indígena no Ceará. Três organizações indígenas também fazem parte dela: OPRINCE, APOINME, e FEPOINCE. Há três Secretarias de Educação com cadeiras na Comissão: a estadual (SEDUC), a Municipal de Caucaia e a Municipal de Maracanaú, bem como o Conselho Estadual de Educação. A organização não governamental participante junto com a Adelco é o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH). As Universidades participantes são: UECE, UFC, Unilab e UVA. Outras instituições: Funai, DPU, DSEI, MPF e SECITECE. A lista completa de componentes está no Diário Oficial do Estado, publicado em 07 de agosto de 2018, página 19. Disponível aqui.
Sobre a situação escolar indígena
O concurso público proverá 200 vagas para professores indígenas das escolas diferenciadas. Atualmente, são 38 escolas ligadas a rede estadual, contemplando as 14 etnias em 16 municípios, mobilizando 08 CREDEs. O quadro é de mais de 700 professores/as indígenas trabalhando nas escolas. Estão na situação de contrato temporário, o que a professora Nohemy Ibanez descreveu como um “vínculo precário”. O concurso de 200 cargos não será capaz de atender a toda essa demanda. Há 6861 alunos/as matriculados, somando-se todos os todos os níveis de ensino: Infantil, Fundamental, Médio e EJA.
A maior parte dos/as alunos/as está concentrada no Ensino Fundamental Regular, embora a EJA também seja forte, onde as turmas de Fundamental também se destacam. O Ensino Médio, seja Regular ou EJA, conta com números baixos, demonstrando que a transição de alunos/as do Fundamental para o Médio nas Escolas Indígenas ainda é um desafio.
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Fonte: Comunicação Adelco
