Os inimigos dos povos indígenas não ficaram no passado colonial
Celebra-se em 09 de agosto o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela ONU em 1994. Existem, no Ceará, 14 povos articulados no movimento indígena, morando em mais de 100 aldeias, situadas em pelo menos 26 municípios.
Os direitos das populações tradicionais continuam violados. São diversos os empreendimentos, fazendas, pedreiras, dentre outros, que invadem as terras tradicionalmente ocupadas e trazem grande risco aos indígenas.
A data especial é um momento de reflexão sobre os direitos indígenas: em que medida eles são postos em prática? São suficientes? Procuramos responder a isso a partir das experiências de trabalho e pesquisa na Adelco, que podem ser consultadas no site da instituição: adelco.org.br.
Legislações brasileiras e internacionais asseguram direitos em áreas como: educação, seguridade social, cultura, meio ambiente e território. A relação dos indígenas com a terra é tanto material quanto espiritual. É nas terras que os povos se fortalecem física e culturalmente, e é nelas que as demais garantias se efetivam. O direito à terra é primordial.
O cumprimento de muitos direitos ainda está distante. Há 24 Terras Indígenas que não completaram o processo de demarcação. Todas já extrapolaram o prazo de cinco anos para isso, determinado pela Constituição. Algumas aguardam há décadas.
Outro exemplo é a educação diferenciada indígena, que não conta com o apoio suficiente do poder público em relação a materiais didáticos específicos, concursos diferenciados para professores/as indígenas e maior autonomia curricular das escolas.
A segurança em Terras Indígenas é um grande problema. Enquanto bem da União, deveriam ser protegidas pela Polícia Federal, que por sua vez não faz policiamento ostensivo. Como consequência, ficam vulneráveis a ações criminosas, um risco a todos.
O direito previdenciário é insuficiente. O modo de vida e as técnicas de trabalho indígenas são desconsiderados pelo INSS, seja nas entrevistas ou nas condições impostas para o segurado especial. São necessárias leis que tratem da condição de segurado indígena.
A efetivação e ampliação dos direitos indígenas não é interesse apenas desses povos. A busca pela justiça social para todas as esferas da população é objetivo de quem almeja uma sociedade mais digna. As conquistas de cada grupo social também são vitória de todos.
Artigo de: Artur Alves – Sociólogo e técnico da Adelco.
