Representantes das etnias Pitaguary, Tapeba, Kanindé, Tabajará e Tremembés denunciaram ontem (09/04), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, uma série de violações de direito que os povos indígenas estão sofrendo em seus territórios e cobraram a retomada dos processos de demarcação de terra indígena no estado. Na ocasião, a ADELCO (Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido) participou da mesa com Patrick Oliveira, coordenador geral da instituição. Participou também da audiência Maristela Pinheiro, coordenadora do projeto Etnodesenvolvimento Ceará Indígena, projeto que tem o patrocínio da Petrobras.
Segundo Weibe Tapeba, presidente da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceara (COPICE), o Estado do Ceará é um dos mais atrasados em relação à demarcação das Terras. Das 22 terras indígenas, conta apenas com um processo totalmente concluído. “Nossos territórios estão sendo invadidos todos os dias: invadidos pela poluição, pelas queimadas, pela especulação imobiliária, pela falta de demarcação das terras. Estamos num cenário de violação em que precisamos de atuação”, afirma Weibe.
O procurador Francisco Araújo, do Ministério Público Federal, denunciou ainda que a ausência de demarcação de terras tem levado a situações como tráfico de drogas e ameaça de morte dentro dos territórios indígenas, uma vez que há uma indefinição de quais instituições públicas podem atuar no território. No caso dos indígenas, a proteção é de competência da Polícia Federal.
Para o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), requerente da audiência, a violação dos direitos indígenas e as vulnerabilidades à terra e ao território estão relacionados as disputas com o agronegócio, modelo agrícola predominante no Brasil. “O agronegócio não respeita os direitos indígenas conquistados na Constituição de 88. São direitos que ainda nem foram colocados em prática”, afirma Roseno. O parlamentar criticou ainda o desarquivamento pelo Congresso Nacional da PEC 215, que versa sobre a demarcação das terras indígenas.
Patrick Oliveira, coordenador geral da ADELCO, destacou que além das violações de terra, ocorre também uma violação ao direito à consulta, previsto na convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a autodeterminação dos povos. “Esse direito à consulta nunca foi respeitado e nem é regulamentado”, afirma. Patrick sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia possa contribuir com a regulamentação deste direito.
Ao fim da audiência, a Comissão de Direitos Humanos comprometeu-se em criar uma comissão para visitar as áreas de conflito no Ceará. Além disso, um ofício será encaminhado ao Ministério da Justiça, solicitando informações sobre os processos demarcatórios no estado.
A Audiência Pública contou ainda com representantes da Associação Missão Tremembé, do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/Sesai/MS) e da FUNAI.
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