Nota pública: nova normativa da Funai retoma política de arrendamento e esbulho dos territórios indígenas
O Conselho Indigenista Missionário cobra a revogação da Instrução Normativa 01/2021, que autoriza associação entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios tradicionais O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público denunciar mais uma atitude nociva do governo federal contra os povos indígenas no Brasil. A Fundação Nacional do Índio – Funai, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, expediu hoje, 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 01/2021, em que autoriza a “parceria” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios, sem nenhuma consulta aos afetados, no caso os povos indígenas. Esta Instrução Normativa soma-se a outras já expedidas, como a Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, em que concede a certificação de imóveis rurais em terras indígenas não homologadas, e também a Resolução 04, de 22 de janeiro de 2021, que estabelece novos critérios para a “heteroidentificação” de indígenas no Brasil. Este conjunto de ações normativas do atual governo estabelece insegurança jurídica e social no Estado Democrático de Direito, em total desrespeito à Constituição Federal em seus artigos 231 e 232, que garantem aos povos indígenas o direito à cidadania, a viver em seus territórios, à sua cultura e ao usufruto exclusivo de suas terras. A Instrução Normativa 01/2021 retoma a política do arrendamento e do esbulho dos territórios indígenas, prática nociva adotada pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) nas décadas de 1940, 50 e 60, principalmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste do Brasil, favorecendo o latifúndio, o capital, os inimigos dos índios. Diante desta política do arrendamento e exploração dos territórios, muitos povos indígenas foram eliminados, e outros lutam até hoje para recuperar territórios que foram esbulhados de forma violenta. Na prática, a Instrução Normativa conjunta da Funai/Ibama ataca frontalmente o usufruto exclusivo dos territórios indígenas e, em consequência, a proteção a esses territórios e ao meio ambiente, ao qual os indígenas estão ligados de forma fraterna e sustentável. Cabe também ressaltar a situação dos territórios do Povos Livres ou Isolados, que serão também atingidos por esta medida, o que poderá significar um verdadeiro genocídio. Esta Instrução Normativa concebe a participação dos indígenas em uma Comissão Mista para aprovação das formas de exploração dos territórios. Esse mecanismo levará ao acirramento de conflitos, colocando a vida dos indígenas em sérios riscos, principalmente por não indígenas. Repudiamos totalmente e cobramos a imediata revogação de mais esta ação nefasta do governo federal contra os direitos dos povos indígenas, que vivenciam um período de pandemia que tem vitimado muitos dos seus membros, sem as devidas providências do órgãos de governo que, ao contrário, se aproveitam deste momento de fragilidade para impor ações contra seus direitos. Brasília, 24 de fevereiro de 2021 Fonte: Cimi
Ceará tem cerca de 80% de indígenas vacinados
O Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará (DSEI-Ce) divulgou os números da vacinação dada aos povos indígenas contra a Covid-19. O distrito é ligado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão federal responsável pela saúde indígena no país. A primeira dose da Coronavac chegou até 76,08% dos indígenas no estado, segundo dados divulgados pelo DSEI, no último dia 15 de fevereiro. A segunda dose já começou a ser aplicada também no dia 15. Para acompanhar os dados, acompanhe a página do DISEI no instagram: @dsei.ceara ou siga a Adelco (@adelcobrasil, no Instagram). Fonte: Comunicação Adelco
Funai como braço da política genocida
No último dia 22 de janeiro, os povos indígenas foram surpreendidos pela Resolução nº 04, da Fundação Nacional do Índio – Funai, que estabelece critérios específicos de heteroidentificação, contrariando os dispositivos constitucionais e internacionais. Os novos critérios exigem: “vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; consciência íntima declarada sobre ser índio; origem e ascendência pré-colombiana; identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia”. O problema é que essa medida contraria a autodeterminação dos povos, prevista na Convenção nº 169 da OIT, e os direitos previstos pela Constituição Federal de 88, que prevê o direito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e, principalmente, às terras que tradicionalmente ocupam. A Adelco se soma às diversas organizações indígenas e indigenistas, que já se posicionaram pela inconstitucionalidade da normativa da Funai, incluindo o próprio Ministério Público Federal, que já recomendou a suspensão imediata da medida. Esta atitude traduz um retorno à política indigenista integracionista, vigente à época da Ditadura Militar, como bem apontou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB em sua nota. O objetivo é, nada menos que, silenciar os povos indígenas, a partir de uma integração forçada destas etnias ao restante da população brasileira, numa suposta “comunhão nacional”, negando-lhes os direitos já previstos, em especial os benefícios sociais. Ainda segundo a Funai, a resolução foi publicada para “padronizar e dar segurança jurídica”, além de “evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população”. Num contexto de imunização da população indígena contra o coronavírus, como um dos públicos prioritários, justificativas como estas mais atrapalham do que dão segurança jurídica. Afinal, depois desta medida, quem garante que o direito à vacinação não será prejudicado? Tudo isso inserido em um contexto de sucateamento da Funai e a não demarcação das Terras Indígenas, pautas anteriores e igualmente urgentes. A Adelco acredita que, com esta resolução, o governo brasileiro atua como verdadeiro violador dos direitos indígenas, retirando conquistas históricas, quando deveria garanti-las. Esperamos que o Judiciário brasileiro se sensibilize e acolha os pedidos judiciais de anulação desta Resolução, pois não podemos assistir calados a mais uma tentativa de extinguir os indígenas do território nacional. Adelco Equipe Projeto Tucum
Projeto Tucum realiza sua primeira reunião de monitoramento
Representantes das quatro organizações indígenas, Amice, Oprince, Cojice e Fepoince participaram da primeira reunião de monitoramento do projeto “Tucum – a força da resistência indígena”. O projeto tem a realização da Adelco e do Esplar, com o financiamento da União Europeia. O grupo de monitoramento é uma ótima experiência criada desde o Projeto Urucum e replicada agora, para que o Movimento Indígena possa acompanhar de perto as ações do projeto, dar sugestões e participar de diversas formas. O projeto “Tucum – a força da resistência indígena”, inicia suas atividades no início de 2021 e visa contribuir para o enfrentamento às violações de direitos dos Povos Indígenas no Estado do Ceará, procurando consolidar as capacidades institucionais das organizações indígenas representativas, com foco na salvaguarda dos seus direitos constitucionais. O projeto tem quatro anos para sua execução. O encontro iniciou com um momento de reflexão, pensando: qual o papel central da Adelco e do Esplar para o trabalho com as organizações indígenas? Fábio Alves, da etnia Jenipapo Kanindé, afirma que a parceria com instituições indigenistas é importante. “Sempre buscaram atender, da melhor forma, as comunidades indígenas do Ceará. Esse projeto é fruto deste trabalho”, defende Fábio. Ezequiel Tremembé, ressalta que o projeto chega num cenário político difícil e, por isso, ele se torna um projeto histórico. “Esse projeto é fundamental para o fortalecimento dos movimentos, principalmente para a cultura indígena que, pra nós, é muito forte. Precisamos abraçar o projeto com mais carinho e chegar junto”, convoca Ezequiel. Denise Potyguara, destaca que seu povo sempre foi parceiro da Adelco e do Esplar e que “quando o parceiro vem pra contribuir, essas pessoas são importantes e precisamos manter sempre perto da gente”, explica. Magnólia Said, uma das coordenadoras do projeto, deixou claro o objetivo da ação: “advogamos o respeito e a independência. Queremos que vocês possam fazer seus próprios projetos e andar sozinhos, sem a nossa assessoria. Precisamos de disciplina na execução desse projeto, mesmo sendo um desafio”, convida. Adelle, coordenadora pela Adelco, apresentou quais os impactos, os objetivos, os produtos e as principais atividades. Neste encontro, também foi pensado como chamaríamos o projeto que, inicialmente, chamava-se “Re-existência: Consolidando a autonomia político-organizativa dos Povos Indígenas do Ceará”. O lançamento do projeto deve acontecer no dia 04 de março, pelo Youtube e redes sociais. Fique ligado/a!
Adelco finaliza processo seletivo para Designer Gráfico
A chamada para profissional designer reuniu quase trinta currículos de profissionais do Ceará, de outros estados e até de fora do país. O selecionado trabalhará no Projeto Tucum – A força da resistência indígena, projeto realizado pela Adelco, em parceria com o Esplar e financiamento da União Europeia. Roberta França, jornalista e principal responsável pela seleção, conta sobre a dificuldade de escolher um/a candidato/a. “Foram muitos profissionais de muita qualidade. A gente não imaginava que seria tão difícil escolher um e nem que tanta gente se interessaria em trabalhar com a gente. Ficamos felizes por isso e tristes por ter que escolher apenas uma pessoa”, explica. “Essa procura demonstra que os profissionais estão percebendo cada vez mais que é importante se relacionar com grupos étnicos diferentes do seu, com culturas e vivências diferentes. Isso é muito rico”, conta França. A seleção teve uma segunda fase que não estava prevista no edital. Das quase trinta pessoas que enviaram currículos, três foram selecionadas para entrevistas no modo online e uma foi selecionada. Além da jornalista, participaram da banca do processo seletivo as coordenadoras do projeto, Adelle (Adelco) e Magnólia (Esplar). A Adelco já entrou em contato com o profissional escolhido para informar sobre a sua seleção. Fonte: Adelco
Adelco seleciona consultor/a
A seleção está aberta durante o período 02 a 05 de fevereiro de 2021. A Adelco recebe propostas de pessoas física e jurídica interessadas na prestação de serviços técnicos profissionais. O/a profissional concorre à vaga de consultor/a para estudo de linha de base do projeto [EIDHR/2020/420041] “Re-existência: Consolidando a autonomia político-organizativa dos Povos Indígenas do Ceará”. Os/as interessadas devem escrever para adelco@localhost. Veja os detalhes da seleção no edital (clique aqui).
A pandemia entre indígenas do Ceará – O Povo
No último domingo, 31 de janeiro, o jornal O Povo publicou uma reportagem sobre a situação dos povos indígenas cearenses e a relação com a Covid-19. Para ter acesso a todo o conteúdo em pdf, clique aqui.
Adelco e Esplar realizam chamada pública para designers
A Adelco e o Esplar, instituições parceiras na execução do projeto Re-existência: Consolidando a autonomia político-organizativa dos Povos Indígenas do Ceará realizam chamada para a contratação de um designer gráfico. A chamada pública recebe inscrições a partir da próxima segunda, 25, e segue até dia 31. As candidatas e os candidatos devem respeitar as duas etapas da inscrição: preenchimento de formulário (clique aqui) e envio de portfólio por email: adelco.imprensa@gmail.com. É desejável que o(a) selecionado(a) tenha sensibilidade para as pautas dos Direitos Humanos e, em específico, para as causas indígenas e de gênero; tenha experiência de pelo menos 3 anos em produções gráficas e tenha compromisso, cumpra prazos e tenha disponibilidade de tempo. Adelle Azevedo, coordenadora do projeto na Adelco, fala sobre o objetivo da seleção. “A nossa proposta é encontrar profissionais da cidade que nos ajudem a criar uma identidade visual bem bonita e com a estética indígena cearense. Q ueremos ser o mais justo possível nessa escolha”, explica Adelle. O edital completo pode ser consultado neste link. Em caso de dúvidas, a coordenação do projeto disponibiliza o email adelco.imprensa@gmail.com. Fonte: Assessoria de Comunicação Adelco
Edital de seleção Projeto [EIDHR/2020/167626-1/6] “Re-existência: Consolidando a autonomia político-organizativa dos Povos Indígenas do Ceará”
A Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido (Adelco), torna público, para o conhecimento dos interessados e interessadas, que receberá pelo e-mail adelco@localhost, durante o período 11 a 15 de janeiro de 2021, propostas de pessoas jurídica interessadas na prestação de serviços técnicos profissionais para o Estabelecimento de um sistema permanente de Monitoramento e Avaliação interno do Projeto [EIDHR/2020/167626-1/6] “Re-existência: Consolidando a autonomia político-organizativa dos Povos Indígenas do Ceará”. O edital completo está disponível no seguinte link: http://localhost/adelco_site/wp-content/uploads/2021/01/Edital-nº-01-Consultor-para-Estabelecimento-do-Sistema-de-Monitoramento-e-Avaliação-do-projeto.pdf
Desafio Transforma! tem 10 finalistas
Desafio Transforma! tem 10 finalistas Fundação BB anuncia a relação das iniciativas selecionadas para o Pitch Day do Desafio Transforma! Chegou o momento de saber quais são as finalistas do Desafio Transforma! Após a seleção e análise das condições gerais dos projetos alinhados aos critérios de avaliação, a Fundação Banco do Brasil selecionou 10 projetos para a grande final da rodada de investimento social, que acontecerá em dezembro. Em sua primeira edição, o Desafio Transforma! recebeu 232 inscrições, 134 foram propostas da área de educação e 98 de meio ambiente. Na próxima etapa, os 10 projetos finalistas participam do Pitch Day, dia de apresentação para uma banca de especialistas composta por representantes dos parceiros: BB Tecnologia e Serviços (BBTS), BB Gestão de Recursos (BB DTVM) e Ativos S.A. e apoiadores: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Microsoft e GIFE. Confira as finalistas: Meio Ambiente Centro Feminista 08 de Março – Mossoró (RN) Projeto: Água Viva Na Escola: transformando o semiárido FLD/CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – Pelotas (RS) Projeto: Águas Para o Bem Viver Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – Turmalina (MG) Projeto: Gestão participativa: água e produção orgânica no Vale do Jequitinhonha – MG Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) – Tefé (AM) Projeto: Arranjo de Tecnologias Sociais de abastecimento de água para comunidades ribeirinhas da Amazônia Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido – Fortaleza (CE) Projeto: Kuatã – Valorizando o Território Tapeba Educação Escola de Dança e Integração Social para Criança e Adolescente (EDISCA) – Fortaleza (CE) Projeto: A Vida É Feminina Instituto Redecriar (Reciclando a Cidadania em Rede Interdisciplinar) – Porto Alegre (RS) Projeto: Costurando e Inovando as Joias Sustentáveis Casa Familiar Agroflorestal do Baixo Sul da Bahia – Nilo Peçanha (BA) Projeto: Formação de Jovens Empreendedores da Agrofloresta Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande – Rio Grande (RS) Projeto: LeME Tranforma Polo de Proteção da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais (POLOPROBIO) – Castanhal (PA) Projeto: Educação e Qualificação Profissional na Amazônia transformando vidas, com uma renda digna, identidade, qualidade de vida e equilíbrio ambiental As instituições vencedoras receberão um investimento social de até R$ 500 mil cada, para reaplicação de Tecnologias Sociais, soluções inovadoras para problemas sociais, que somam saberes populares e da ciência e geram impacto socioambiental positivo. O anúncio dos vencedores faz parte do evento em comemoração aos 35 anos da Fundação BB, que celebra sua história de apoio a ações de inclusão socioprodutiva de públicos vulneráveis, de geração de trabalho e renda, de preservação do meio ambiente e educação, valorizando as Tecnologias Sociais. A Grande Final do Desafio Transforma! Anote na agenda: 1° de dezembro – Concerto do maestro João Carlos Martins e orquestra 2 de dezembro – Pitch Day: etapa de seleção de projetos inscritos no Desafio Transforma! 3 de dezembro – Anúncio dos vencedores do Desafio Transforma! Curtiu? Para saber mais novidades sobre o Desafio Transforma!, acompanhe as redes sociais da Fundação BB Instagram: @fundacaobb Facebook: @fundacaobb Twitter: @fundacaobb LinkedIn: company/fundacaobb INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA Assessoria de Imprensa Fundação Banco do Brasil Camila Maxi: (61) 98334-4279 E-mail: fbb@savannah.com.br Assessoria Institucional Fundação Banco do Brasil Kelly Quirino: (61) 98106-2832 E-mail: kellyquirino@fbb.org.br
