Nesta pasta, reunimos as principais decisões sobre Terras Indígenas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, assim como de alguns Tribunais Internacionais. Importante destacar que, os documentos aqui reunidos trazem argumentos dos advogados e defensores de ambas as partes, bem como dos magistrados e membros do Ministério Público envolvidos em cada caso concreto, não refletindo necessariamente uma visão institucional da Adelco.
No entanto, vale destacar que a Adelco se posiciona a favor da efetivação dos direitos indígenas e dos direitos humanos previstos nos tratados internacionais e na Constituição Federal de 88.
