Carta – Em defesa das terras e territórios indígenas
Passados 26 anos da promulgação da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado Brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos – também protegidos pelo direito internacional – parece continuar determinado a suprimi-los, comprometendo a integridade física e cultural dos primeiros habitantes desta terra chamada Brasil. Um exemplo emblemático desse processo de supressão de direitos é a Proposta de Ementa a Constituição – PEC 215.
O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde os mesmos são hoje tratados como moeda de troca e de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos por representantes do poder político e econômico.
É para dar continuidade a essa luta que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, convoca a todos os povos, organizações e lideranças indígenas e seus aliados e parceiros a participarem do Acampamento Terra Livre (ATL) – Em defesa das terras e territórios indígenas, a ser realizado em Brasília – DF de 13 a 16 de abril de 2015. Simultaneamente, nesse período, os povos e organizações indígenas estarão também promovendo mobilizações nas distintas regiões do país.
O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos na Capital Federal, em torno de 1.000 representantes dos povos indígenas de todas as regiões do país. O objetivo é de mostrar não só a diversidade e riqueza sociocultural indígena, mas também a forma como são tratados pelo Estado e, sobretudo, como querem que seus direitos sejam mantidos e efetivados, em respeito à Constituição Federal e à legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O Acampamento acontece pelo esforço conjunto de cada uma das delegações, que se articulam e mobilizam para conseguir apoio na forma de transporte e alimentação para os/as participantes no deslocamento até Brasília, bem como a logística e infraestrutura durante o evento.
Desta forma, nós que fazemos o Movimento Indígena Cearense, organizados por meio da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE e Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME/Micro Região do Ceará, atendendo a convocatória da APIB, estamos concentrando esforços para garantir a participação da nossa delegação no ATL/2015.
O Ceará é estado mais atrasado no que tange a demarcação de terras indígenas no país. Das 22 terras indígenas registradas, apenas uma está com o seu processo de regularização fundiária concluído. As demais terras indígenas são alvo de constantes conflitos, judicialização e objeto de disputas por setores historicamente contrários aos nossos interesses.
Somos um estado rico em população indígena, com a presença de 14 povos indígenas em pelo menos 19 municípios cearenses, com uma população estimada em 30 mil indígenas. Nosso grito de denúncia à violação dos nossos direitos precisa ecoar em Brasília. Nossas angústias precisam ser socializadas. Nossa força e resistência precisa somar-se às lutas de tantos povos guerreiros que estarão se deslocando para a Capital Federal.
Para que nossa participação seja viabilizada e assim, nossos objetivos sejam alcançados, contamos com a ajuda de aliados e simpatizantes da nossa luta. Faça dessa causa também a sua.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
ARTICULAÇÃO DOS POVOS E OIRGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME-MR/CE
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ – COPICE
Confira CARTA CONVOCATÓRIA
