CARTA POLÍTICA DA XX ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ – ALDEIA VARJOTA – ITAREMA-CE, 12 DE SETEMBRO DE 2015
Nós representantes indígenas presentes na XX Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia Varjota, Terra Indígena Tremembé de Almofala, município de Itarema-Ce de 10 a 13 de Setembro de 2015, diante das discussões realizadas no curso dessa assembleia, apresentamos por meio dessa carta aberta a nossa profunda preocupação com o atual cenário de crescente e constantes violações aos direitos dos povos indígenas do Brasil, que vem sendo capitaneadas por setores conservadores do agronegócio, representado inclusive pelas bancadas dos ruralistas e evangélicas no Congresso Nacional.
Esses setores, aliados por diversos seguimentos do Governo Brasileiro atacam frontalmente os direitos humanos dos nossos povos, ceifando vidas de guerreiros e guerreiras indígenas que resistem e atuam na luta pela Mãe Terra combatendo cotidianamente e sem o apoio das agências governamentais contra as ações de implantação de empreendimentos em terras indígenas e esbulho de nossos territórios.
O Estado Brasileiro, rendido aos interesses econômicos das velhas oligarquias que há séculos dominam o nosso país, está condenando o futuro das nossas gerações. Somos povos que praticam a política do bem viver e, com a nossa sabedoria conseguimos preservar e conservar os nossos territórios, portanto, defender os povos indígenas é defender a sustentabilidade do nosso planeta que se encontra agonizando por conta das mudanças climáticas resultado da concentração de riquezas e da ganância da ação humana.
Nos preocupamos com o atual cenário de massacre que vem ocorrendo em nossos territórios e que de forma tendenciosa não é visibilizado, como os casos de chacinas impostas contra os parentes Guanany-Kaiwá no Mato Grosso do Sul, criminalizações de lideranças indígenas Tupinambá na Bahia e as constantes ameaças as lideranças indígenas de nosso estado que atuam na defesa dos nossos territórios ainda não regularizados.
O Estado Brasileiro, tem sido um dos setores mais violadores dos direitos dos povos indígenas. Tratados Internacionais, a própria Constituição Federal e demais leis internas são diariamente descumpridas. Grandes empreendimentos estão sendo implantados em nossos territórios. Nossa terra e nossas águas estão dando lugar ao cimento e ao concreto, enquanto os nossos povos são ameaçados de perder os territórios já conquistados e aqueles que ainda não o alcançaram os territórios convivem em estado de extrema vulnerabilidade.
Repudiamos veementemente as medidas anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional do Brasil Não Indígena. Não nos sentimos representados por um congresso que afronta e tenta massacrar os nossos povos, a exemplo da famigerada PEC 215 que tenta retirar da União Federal a competência de demarcar Terras Indígenas para esse congresso que não tem sequer um guerreiro ou guerreira indígena o integrando.
Convivemos com violações diretas nas áreas das políticas da educação escolar indígena e nas políticas de atenção a saúde indígena e de outras políticas setoriais que promovam a cidadania dos nossos povos e comunidades indígenas.
No Brasil, somos o Estado mais atrasado em regime de demarcação de terras indígenas e esse cenário quer apresenta perspectivas de mudanças, o que poderá causar um cenário de intenso conflito nas nossas regiões.
Conclamamos ao Estado Brasileiro que repensem as suas medidas. Não é possível continuarmos convivendo com um Poder Judiciário sempre tendente a proceder julgados em favor do poder econômico em fiel afronta ao princípio da imparcialidade. Não é possível conviver com um poder executivo refém de um congresso elitista, conservador, ruralista e anti-indígena.
Éramos povos autônomos. Vivíamos em harmonia com a natureza. Fomos vulnerabilizados pelas atrocidades cometidas aos nossos troncos velhos e aos nossos resistentes de hoje.
Esperamos que a nossa voz, caso não seja ouvida pelos diversos setores do Brasil, possa alcançar as cortes de direitos humanos para que esses organismos internacionais possam apurar o cenário latente de violações dos direitos dos povos indígenas.
Somos povos originários, filhos e donos dessa terra! Terra Demarcada, vida garantida!
Aldeia Indígena Varjota – Itarema-CE, 12 de Setembro de 2015.
